Termos de uso dos das aplicações da Magic-Behaviour


Estes termos de uso regem o uso de qualquer aplicação ou serviço propriedade da Magic-Behaviour Tecnologias de Informação.

Estes Termos de uso consistem nos termos e nas condições abaixo, juntamente com os termos definidos na Política de Privacidade (passível de alteração periódica). Certifique-se de estar sempre informado sobre quaisquer mudanças consultando legal regularmente.

1. Cobranças:
O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas ocurridos como resultado do download e do uso de qualquer aplicação da Magic-Behaviour, incluindo cobranças de da operadora de rede e de roaming. Deve consultar seu fornecedor de serviços para informação mais detalhada.

2. Sites, serviços ou aplicações de terceiros:
As aplicações da Magic-Behaviour podem permitir acesso a funcionalidades de sites, serviços ou aplicações de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Magic-Behaviour. Todas as aplicações propriedade de terceiros estão sujeitos aos termos e condições das entidades proprietárias. A MagicBehaviour não controla e não é responsável por questões relacionadas, transações com esses terceiros, nem sobre quaisquer conteúdos, aplicações, serviços, sites, anúncios, hiperligações, políticas de privacidade e/ou práticas de terceiros que possam ser consumidos por aplicações da Magic-Behaviour. É da sua responsabilidade verificar as políticas de privacidade e os termos de serviço e uso de todos os sites de terceiros que deve visitar antes de descarregar ou usar aplicações de terceiros.

3. Idioma:
Alguns conteúdos podem não estar disponíveis no seu idioma local.

4. Engenharia Reversa: O utilizador concorda em não descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao código-fonte de qualquer aplicação da Magic-Behaviour. O utilizador não pode copiar nenhuma parte das aplicações da Magic-Behaviour ou usá-las comercialmente, alugar, emprestar, vender, publicar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir ou transferir de outra forma qualquer parte das aplicações de Magic-Behaviour para terceiros.

5. Podemos, sem nenhuma responsabilidade de sua parte, modificar estes termos de uso sem aviso prévio a qualquer momento. O uso contínuo das Aplicações da Magic-Behaviour depois de quaisquer modificações nesses termos de uso estará sujeito à aceitação dessas modificações. Se não aceitar e obedecer a estes termos de uso, o utilizador não poderá usar as aplicações da Magic- Behaviour, descarregar ou usar qualquer software relacionado. O uso de qualquer aplicação da Magic-Behaviour é por sua conta e risco. Cada aplicação da Magic-Behaviour é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Não oferecemos garantia, e isentamo-nos de todas as responsabilidades para, disponibilidade, lançamento nas lojas, segurança, confiabilidade, qualidade de qualquer aplicação da Magic-Behaviour, qualquer software ou aplicação relacionado ou outros produtos, serviços e informações obtidos por qualquer aplicação da Magic-Behaviour . Não nos responsabilizamos pela exclusão ou a falha em armazenar ou transmitir qualquer conteúdo ou outras informações mantidas ou transmitidas pelas aplicações da Magic-Behaviour . Não nos responsabilizamos pela precisão ou confiabilidade de qualquer informação ou recomendação transmitida pelas aplicações da Magic-Behaviour. Podemos, a qualquer momento, limitar o uso ou descontinuar qualquer aplicação da Magic-Behaviour a critério próprio. Á extensão legalmente permitida, em hipótese alguma seremos responsáveis por perdas ou danos de qualquer natureza.

6. O utilizador reconhece que somos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses referentes as aplicações da Magic-Behaviour e ao software relacionado. Você não pode alterar, destruir, ocultar ou remover de outra forma qualquer direito de autor ou avisos de propriedade qualquer aplicação da Magic-Behaviour.

7. Nos termos do disposto no artigo 18o da Lei n.o 144/2015, 8 de Setembro, a Magic Behaviour, Lda. informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt.

A Magic Behaviour, Lda. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. - Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr.

A Magic Behaviour, Lda. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de email é geral@magic-behaviour.pt.